Assessor do ministro do Turismo é preso em operação que investiga candidaturas laranjas do PSL

27 de junho de 2019 at 08:33

Por Naiana Andrade, Fernando Zuba e Gabriel Palma, TV Globo — Belo Horizonte

Um assessor especial do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, foi preso na manhã desta quinta-feira (27) na investigação da Polícia Federal sobre supostas candidaturas de laranjas do PSL em Minas Gerais. Mateus Von Rondon foi detido em Brasília. Além dele, foi preso em Ipatinga um dos coordenadores da campanha de Álvaro Antônio à Câmara dos Deputados em 2018, Roberto Silva Soares, conhecido como Robertinho.

Desde fevereiro, a PF e o Ministério Público Eleitoral investigam o uso de candidatas para desvio de recursos do fundo eleitoral. Promotores veem indícios de fraude em caso de mulheres que receberam volume considerável de dinheiro, mas tiveram poucos votos. A suspeita é que elas não fizeram campanha e combinaram a devolução de recursos ao partido.

A empresa do assessor Mateus Von Rondon aparece na prestação de contas de quatro candidatas a deputada estadual e federal suspeitas de terem sido usadas como laranjas pelo PSL de Minas.

Ao todo, Lilian Bernardino, Naftali Tamar, Débora Gomes e Camila Fernandes declararam ter pago quantia de R$ 32 mil à empresa de Von Rondon. De acordo com a PF, ao que tudo indica, a empresa foi criada só para esta finalidade, pois foi fechada logo após o fim das eleições.

Policiais chegaram por volta de 5h40 na residência do assessor, em Brasília. Ele foi encaminhado para a superintendência da Polícia Federal em Brasília por volta das 7h40.

Viatura da PF em condomínio de Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, em Brsaília — Foto: Reprodução/TV GloboViatura da PF em condomínio de Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, em Brsaília — Foto: Reprodução/TV Globo

Viatura da PF em condomínio de Mateus Von Rondon, assessor especial do ministro do Turismo, em Brsaília — Foto: Reprodução/TV Globo

Operação desta quinta

A PF deflagrou a operação em Aimorés e Ipatinga, na Região do Vale do Rio Doce, e em Brasília. Chamada de Sufrágio Ostentação, a ação cumpre mandados de busca e apreensão e de prisão temporária.

Os suspeitos são investigados pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral, emprego ilícito do fundo eleitoral e associação criminosa.

Investigações

De acordo com as investigações, o partido, que é o mesmo do presidente Jair Bolsonaro, teria repassado recursos de financiamento de campanha de forma irregular a candidatas.

Quatro mulheres suspeitas teriam sido usadas para desviar dinheiro do fundo eleitoral. Elas tiveram votações pouco expressivas, embora tenham recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidaturas laranjas.

MPF abre investigação sobre possíveis irregularidades em obras

27 de junho de 2019 at 08:11

O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento para investigar possíveis irregularidades na reforma do Parque do Utinga, inaugurada no ano passado pelo ex-governador Simão Jatene, e que pode acabar custando aos cofres públicos quase R$ 87 milhões. A investigação foi aberta no começo deste ano pelo procurador da República Alan Mansur.

A informação foi confirmada, ontem, pela Assessoria de Comunicação do MPF, que, no entanto, não forneceu detalhes da apuração, ou ao menos o que motivou a abertura do procedimento, já que ele se encontra sob sigilo. Ela disse, apenas, que o MPF investiga, em geral, “denúncias recebidas acerca de supostas irregularidades”. A Assessoria desconhece se já existe decisão da Justiça Federal sobre o processo enviado pela Justiça Estadual, acerca do suposto superfaturamento da reforma do Utinga.

No último 10 de junho, a juíza Haila Haase Miranda, da 9ª Vara Criminal de Belém, decidiu enviar o caso para que a Justiça Federal se manifeste sobre a quem compete apurar essa denúncia, já que a obra contou com verbas do BNDES, ou seja, federais. A Assessoria informou que o MPF ainda não tomou conhecimento da remessa processual. Mas observou que, se ela for aceita, a apuração também deverá ficar com Alan Mansur.

Fontes ouvidas pelo DIÁRIO garantem, porém, que a investigação do MPF foi motivada por uma denúncia da Auditoria Geral do Estado (AGE), que teria detectado “incompatibilidades” entre os valores ainda cobrados pela construtora Paulitec, que executou a obra, e as negativas de pagamento pela Secretaria de Estado de Cultura (Secult). Entre 2012 e 2017, a reforma do Utinga consumiu R$ 63,943 milhões, em valores atualizados. Mas a Paulitec ainda cobra do governo R$ 23 milhões, por serviços decorrentes de alterações do projeto pela Secult, na época comandada pelo arquiteto Paulo Chaves.

A reforma do Utinga se resumiu à construção de um pórtico, um estacionamento e duas áreas cobertas chamadas de Acolhimento (recepção), além da drenagem e pavimentação dos 3,3 quilômetros da principal via de acesso ao parque. Um consórcio liderado pela Sanevias ficou responsável pelo gerenciamento e fiscalização dos serviços. Já quem ganhou a licitação da Secult para a execução da reforma em si foi a Paulitec, a construtora preferida dos tucanos paraenses, responsável por obras como o Feliz Lusitânia, Hangar Centro de Convenções e BRT da Augusto Montenegro, em Belém, construções sobre as quais pesaram, ou ainda pesam, suspeitas de superfaturamento.

MILHÕES

Só o contrato da Paulitec para o Utinga tinha um valor inicial de R$ 36 milhões, mas teria ido parar em R$ 42 milhões, devido a aditivos. Segundo o portal da Transparência, ela já recebeu mais de R$ 37,387 milhões, em valores atualizados. Assim, se esses R$ 23 milhões que ainda cobra do governo forem pagos, ela receberá, ao todo, R$ 60,387 milhões, ou quase 68% acima do valor inicial do contrato.

Em dezembro do ano passado, o DIÁRIO publicou uma série de reportagens mostrando os indícios de irregularidades na reforma do Utinga. Uma fonte que entregou documentos e gravações de áudio ao jornal disse que o superfaturamento chegaria a R$ 12 milhões, devido, principalmente, ao dinheiro pago por serviços administrativos e às quantidades de aço e aterro. Os “devaneios” de Paulo Chaves teriam provocado a perda de 46 mil quilos de aço, na construção do “Acolhimento”. O volume de aterro teria ultrapassado em 20 mil metros cúbicos a previsão dos estudos técnicos, inclusive as sondagens do solo. A Paulitec teria faturado R$ 360 mil por mês apenas para o pagamento de pessoal e manutenção do canteiro de obras, “o que é, basicamente, água, luz, biscoito e material de limpeza”, disse a fonte.

No entanto, ainda mais bombásticas foram as gravações de áudio, cuja divulgação pelo DIÁRIO acabou levando à exoneração de Paulo Chaves, em 17 de dezembro. Com mais de duas horas e meia de duração, elas documentam parcialmente duas reuniões, em 12 e 19 de julho de 2016, entre técnicos da Secult, Sanevias e Paulitec, nas quais ocorreram muitos bate-bocas e possíveis irregularidades.

Gravações indicam proximidade entre Chaves e empresário

Gravações mostram Paulo Chaves interferindo na fiscalização, quando era secretário de Cultura
Gravações mostram Paulo Chaves interferindo na fiscalização, quando era secretário de Cultura Cristino Martins/ Arquivo Agência Pará

A outra tentativa de maquiagem gira em torno da composição de um aditivo. Levy não concorda com um aumento de 17% e diz que o aditivo deveria ser de 24,89%. Mas um fiscal da obra, de nome Mourão, informa ao secretário que, dos R$ 3 milhões desse aditivo, quase R$ 2 milhões iriam para a administração das obras, o que seria ilegal. No bate-boca, Mourão grita: “tem que ser dita a verdade!”. Levy retruca: “Então, pronto: cumpre a lei!”.

Paulo Chaves faz mais uma sugestão surpreendente. “Agora, uma coisa que se pode fazer é diminuir esses 20% de administração e colocar num outro item. Esses 20 não podem cair pra 17?”. Mas o funcionário esclarece: “Só que não é 20%, doutor Paulo, é um pouco mais de 50%. Eu falei que, de R$ 3 milhões, R$ 2 milhões são para administração”.

Gera-se novo bate-boca. Depois, Paulo Chaves volta à carga: “Eu acho que pode, sim, Mourão, colocar mais em equipamento e outro item, sem mudar o valor, para tornar mais digestivo”. E prossegue: “Segundo, deixa eu lhe dizer com toda a sinceridade, sem querer em nenhum momento proteger a empresa, porque antes eu quero me proteger. Eu acho que a grande responsabilidade dessa paralisação aí, dessa lentidão, foi do governador e, depois, do governo como um todo”.

Na reunião de 19/07, mais um bate-boca, agora entre Levy e um técnico da Sanevias, de nome Nei. O empresário quer o pagamento de um volume de aterro bem maior do que os 22 mil metros cúbicos já pagos. Durante a discussão, Nei acaba denunciando supostas irregularidades: “um book desse tamanho” de serviços que a Paulitec diz ter realizado, mas que não tiveram o atesto, a assinatura, da Sanevias; e o pagamento antecipado de serviços. “Não tem nada concluído nessa obra; zero serviços concluídos, apesar de pago”. Exaltado, Levy dá pancadas na mesa, chama palavrões e diz: “Vou trazer um equipamento de São Paulo e vou medir essa merda eletronicamente. Não quero mais a Sanevias aqui”.

Na reunião de 19/07, Paulo Chaves diz que está “muito triste” com as divergências entre a empresa e a Sanevias. O empresário consola o então secretário: “Deixa eu dizer pra você, pra você não ficar tão triste, pra você saber que tem pessoas que olham por você. Você já viu a gama de serviços que tão sendo executados que eu não posso medir, e tão sendo executados porque você pediu?”

Em outro ponto da mesma reunião. Nei, reclama que a Paulitec nem sequer responde as correspondências da Sanevias. E Levy, então, faz uma afirmação tão enigmática quanto comprometedora. “As coisas que não são entregues são para proteger uma pessoa” – diz ele – “E essa pessoa se chama Paulo Chaves”.

Diálogo teria sugerido fraudes nos custos da obra

O caso mais impressionante foi captado em 19/07: na reunião, Paulo Chaves sugere que o empresário José Levy, da Paulitec, fraude a documentação da madeira que seria comprada para a construção de uma cerca.

Levy havia informado que cada estaca de acapu custaria R$ 15,00 “sem nota, sem certificado”, ou R$ 30,00, “com certificado, guia florestal”. A cerca não existia no projeto da reforma. E como seria preciso um projeto específico, “qualquer fiscalização dá problema; qualquer ministério público pode cobrar a certificação”, disse ele. Daí a sugestão de Paulo Chaves: “Por que não faz como o Bosco Moisés fazia, quando nós éramos sócios da Papa Jimmy? Comprava uma garrafa de uísque no supermercado, tirava o selo e passava pra outra”. A resposta de Levy: “Posso fazer. A gente faz uma conta de chegada”.

Já na reunião de 12/07, os áudios documentam duas possíveis maquiagens de pagamentos, em favor da Paulitec. Na primeira, Paulo Chaves e Levy tentam convencer um técnico da Secult, a autorizar um acréscimo de serviços de R$ 118 mil, para que a empresa possa “trabalhar com seixo”, já que, devido ao “excesso de chuvas”, o terreno virara “lama pura” e os serviços estavam parados. Levy reforça: “já existe esse preço na planilha, só não tem quantidades”. Mas o técnico reluta: “Meu receio é sermos questionados pelo tribunal (de contas). Vão dizer que devíamos ter previsto”.

Paulo Chaves pergunta ao técnico: “Não dá pra ser usado nisso e ter uma justificativa noutro item que seja palatável?”. Levy reforça: “Te lembras que era dezembro e tivemos que tacar o cacete?”. Mas o técnico aguenta firme: “Não consigo te responder isso agora”. Mais adiante, o então secretário volta à carga e até ofende os integrantes do tribunal de contas. O problema, diz ele, “é que esses merdas raciocinam, com razão entre aspas: por que isso não foi previsto? Ou que estão usando a desculpa, pra aumentar material e aumentar serviço”.

DIÁRIO republica todos os áudios na íntegra

No último 21 de dezembro, quase ao final do Governo Jatene, a Auditoria Geral do Estado (AGE), a Secult e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) criaram uma comissão de sindicância para investigar especificamente as supostas irregularidades denunciadas nesses áudios. A AGE e a Secult eram comandadas por Roberto Amoras, desde pelo menos 2001 homem de confiança de Jatene. A PGE estava sob o comando de Ophir Cavalcante Junior, hoje advogado do ex-governador. Para a presidência da comissão eles escolheram o consultor jurídico do Estado, Valdir Mártires Coelho, que tem o mesmo nome de um irmão de Tereza Cativo, ex-secretária especial de Jatene.

Em 13 de março, uma técnica da comissão emitiu um parecer afirmando que a análise dessas irregularidades teria ficado prejudicada devido à não obtenção das degravações com a integralidade das conversas, “que teriam supostamente ocorrido”. O fato é estranho, já que os áudios sempre estiveram disponíveis no DIÁRIO ONLINE (DOL) e que uma simples perícia de voz comprovaria que as vozes naquelas conversas são, sim, de Paulo Chaves, José Levy e de funcionários da Sanevias e da Secult.

Mas para que não restem dúvidas, o DIÁRIO republica os áudios, agora em duas versões: a primeira apenas com os trechos mais comprometedores; a segunda, na íntegra. Assim, o jornal também espera contribuir para que a sindicância criada pelo antigo governo não possa mais alegar dificuldades para a apuração de um caso tão escandaloso.

Segundo as denúncias, o Parque do Utinga teve várias irregularidades que superfaturaram obra

 Segundo as denúncias, o Parque do Utinga teve várias irregularidades que superfaturaram obra | Wagner Santana

 

 

 

Procura de ingressos é grande para Paysandu X Ypiranga-RS na Curuzu

27 de junho de 2019 at 08:01

Papão da Curuzu espera embalar na competição e com apoio da Fiel, que promete lotar a Curuzu.

Papão da Curuzu espera embalar na competição e com apoio da Fiel, que promete lotar a Curuzu. | Jorge Luiz / Paysandu

Nada como uma vitória para melhorar o ambiente e aproximar time e torcida. O Paysandu espera casa cheia no estádio da Curuzu na próxima sexta-feira (28), onde enfrenta o Ypiranga-RS, pelo Campeonato Brasileiro da Série C.

A procura pelos ingressos para a partida está grande nas lojas oficiais do clube e a tendência de casa cheia só aumentou nesta quarta-feira (26), com os ingressos de meia-entrada esgotando em poucos minutos.

Os preços dos bilhetes são R$ 30 arquibancada e R$ 50 cadeira e podem ser adquiridos nas lojas oficiais do Paysandu e na sede social do clube.

É bom a Fiel Bicolor acompanhar e incentivar o Papão, pois o Lobo só voltará a jogar na capital paraense no dia 22 de julho, contra o Volta Redonda-RJ, pela 13ª rodada.

(DOL)

Jovem é estuprada por amigo do namorado após convite para tomar banho de piscina

27 de junho de 2019 at 07:23

Uma jovem de 19 anos foi estuprada, no último domingo (23), após ela aceitar o convite de um amigo do namorado dela para tomar banho de piscina. O crime foi cometido na cidade de Cuiabá, no Mato Grosso.

De acordo com o Boletim de Ocorrência do caso, a jovem acompanhou o namorado a um churrasco na casa do suspeito do estupro, de 21 anos, no sábado (22). Após o evento, o suspeito acompanhou o casal até a casa deles e ficou conversando até de madrugada.

Na manhã do domingo, a jovem relatou que acordou e encontrou o amigo em sua casa. Questionado sobre por que estava no local, ele afirmou que foi até a casa dela para chamá-la para tomar café da manhã.

A jovem, então, pediu que ele fosse embora, pois estava com sono e queria dormir. Porém, segundo a jovem, o rapaz insistiu em ficar e a chamou para tomar banho de piscina na casa dele.

Ainda segundo relato da jovem à polícia, os dois foram até a casa do rapaz, mas, como a água estava gelada, ela se recusou a entrar e disse que voltaria para casa, pois queria dormir. O suspeito, então, ofereceu o próprio quarto para a namorada do amigo descansar e ela aceitou, se deitou e dormiu.

No entanto, ela afirma que foi acordada pelo rapaz tirando a calça dela e introduzindo o dedo em seu órgão sexual. Assustada, a jovem tentou sair, mas foi impedida pelo rapaz, que a segurou.

A jovem, então, começou a agredi-lo com tapas e empurrá-lo com os pés, até que conseguiu se soltar, correu até sua casa, que era próxima à residência do suspeito, e acionou a polícia.

Os policiais foram até a casa da vítima, a ouviram e foram até a residência do suspeito, onde ele foi informado sobre a denúncia, foi detido e encaminhado para a Central de Flagrantes de Cuiabá, acusado de estupro.

(Com informações do portal O Livre)

Vice-prefeito de Igarapé Miri é afastado do cargo após denúncias

26 de junho de 2019 at 15:46

Vice-prefeito de Igarapé Miri é afastado do cargo após denúncias (Foto: Reprodução)

O ex-prefeito de Igarapé-Miri é sócio da empresa que fornecia produtos à prefeitura com dispensa de licitação (Foto: Reprodução)

O vice-prefeito de Igarapé-Miri, Antoniel Miranda Santos, foi afastado do cargo por determinação da justiça. Antoniel é suspeito de improbidade administrativa enquanto ocupava o cargo de Prefeito do município.

A ação civil pública apura fraude em procedimentos de dispensa de licitação, coordenados pelo vice-prefeito. De acordo com as denúncias, a empresa vencedora no processo de licitação para fornecimento de gêneros alimentícios e limpeza e higiene para a prefeitura e secretarias municipais, A & B Alimentos (A.V da Costa – EPP), pertence a Antoniel e seu sócio, Arcelino da Costa Viana, conhecido como “Bibica”. O vice-prefeito seria um sócio oculto da empresa. Há ainda quem afirme que o nome da empresa faz a junção dos nomes de Antoniel e “Bibica”.

Ainda segundo o documento, os processos de dispensa da licitação foram montados a partir de irregularidades, através de documentos falsificados e certidões cuja data de emissão difere das que nelas foram inseridas. O dano para os cofres da prefeitura chegaram em cerca de R$ 583.282,00 (quinhentos e oitenta e três mil e duzentos e oitenta e dois reais).

Além do afastamento do vice-prefeito, a ação tem a finalidade de investigar os atos de improbidade cometidos pelo sócio proprietário da A & B Alimentos, Arcelino Viana, assim como outros envolvidos no caso como os Secretários Municipais Maurício Esteves Correa, Reynaldo Dos Anjos Aguiar e Daniel Pinheiro Correa.

Na análise feita pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Moju, Waltencir Alvez Gonçalves, foi verificada que a empresa de Antoniel não se pautou pela boa juridicidade, atentou contra os princípios da Administração Pública e causou prejuízos para a prefeitura do município. Além disso, o magistrado destacou o enriquecimento ilícito de parte dos envolvidos na fraude.

Leia mais:

O juiz ressaltou que há fortes indícios de que o vice-prefeito tenha aproveitado o cargo como prefeito para beneficiar a empresa a qual é sócio.

Durante o processo, foram apresentadas fotografias à Justiça, que comprovam a estreita relação que há entre Antoniel e Arcelino. Ainda segundo o documento, a relação dos dois não se limita apenas ao cunho pessoal, já que Antoniel teria atuado em ações e promoções em benefício da A & B Alimentos.

Antoniel e “Bibica” seriam os sócios proprietários da empresa que ganhou de forma irregular o processo de licitação do município. Foto: Reprodução.

Outro agravante da ação foi a suposta cotação realizada pela prefeitura em empresas de municípios distantes de Igarapé-Miri, deixando a A&B Alimentos como única e mais barata opção local, já que as demais demandariam gastos com logística e transporte.

O juiz determinou o afastamento do vice-prefeito, Antoniel Miranda Santos, pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias), além da quebra dos sigilos bancários e fiscal do vice-prefeito e seu sócio. O magistrado também solicitou a indisponibilidade de bens e valores de propriedade de todos os envolvidos na fraude.

Veja alguns trechos do documento:

(DOL)

Após adiamento, Segunda Turma do STF decide julgar nesta terça dois pedidos de liberdade de Lula

25 de junho de 2019 at 16:46

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

Segunda Turma do STF julga pedidos de liberdade do ex-presidente Lula — Foto: Reprodução, STF

Segunda Turma do STF julga pedidos de liberdade do ex-presidente Lula — Foto: Reprodução, STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu retomar nesta terça-feira (25) o julgamento de dois habeas corpus apresentados pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada pelos cinco ministros que integram o colegiado no início da sessão a pedido da defesa do petista. Ao final da análise do caso, Lula pode ser libertado.

O julgamento estava agendado para ser retomado nesta terça, porém, havia sido adiado nesta segunda-feira (24) depois que o ministro Gilmar Mendes pediu a retirada de um dos pedidos de liberdade de pauta. O julgamento do habeas corpus foi interrompido em dezembro após Gilmar Mendes pedir vista (mais tempo para analisar o caso). Ele liberou o caso para julgamento no dia 10, seis meses após solicitar a vista.

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pede na tribuna da Segunda Turma do STF a liberdade do ex-presidente — Foto: Reprodução, STFO advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pede na tribuna da Segunda Turma do STF a liberdade do ex-presidente — Foto: Reprodução, STF

O advogado Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, pede na tribuna da Segunda Turma do STF a liberdade do ex-presidente — Foto: Reprodução, STF

Os ministros da Segunda Turma vão analisar dois habeas corpus nesta terça-feira:

  • um no qual os advogados do ex-presidente questionam a atuação do relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer
  • outro em que é apontada a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, durante o processo no qual o ex-presidente foi condenado

Sustentação oral

Na tribuna da Segunda Turma, o advogado de Lula pediu que, caso não houvesse tempo de finalizar o julgamento dos pedidos de liberdade ainda nesta terça-feira, que o tribunal concedesse liberdade ao ex-presidente, por meio de uma liminar (decisão provisória) até que a Corte conclua a análise do caso.

Zanin alegou que, no processo em que o petista foi condenado, “houve manifestas violações aos direitos fundamentais”. Na visão do criminalista, isso teria resultado em uma condenação “injusta” e “ilegal”.

“Não daria tempo de revelar todas as violações, que vão desde cerceamento de direito à prova, indeferimento contínuo de todo e qualquer requerimento”, enfatizou o advogado.

“Há manifesta violação a garantias fundamentais e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito, que foi o responsável por processar essa ação”, concluiu Zanin, referindo-se a Sérgio Moro.

Entenda os questionamentos da defesa

No ano passado, Felix Fischer rejeitou, em uma decisão individual, recurso da defesa de Lula que pedia a absolvição do ex-presidente.

Os advogados do petista, então, recorreram contra a decisão com o argumento de que o ministro não deveria ter decidido sozinho sobre o caso, e sim teria que ter submetido a decisão aos integrantes da Quinta Turma do STJ.

O segundo pedido de liberdade de Lula foi apresentado pela defesa no ano passado, na ocasião em que Sérgio Moro aceitou o convite de Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.

O pedido de liberdade começou a ser julgado em dezembro pela Segunda Turma do Supremo, mas foi interrompido antes de ser concluído. Na ocasião, os ministros Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia votaram contra o pedido para conceder liberdade a Lula.

No habeas corpus, a defesa do ex-presidente questiona a atuação e a imparcialidade do atual ministro da Justiça no julgamento do petista na primeira instância da Justiça Federal pelo caso do triplex do Guarujá (SP). À época, Moro era o juiz responsável pela Lava Jato no Paraná.

Foi o atual ministro da Justiça do governo Bolsonaro quem condenou o petista na primeira instância, a 9 anos e 6 meses de prisão. Esse processo culminou na prisão de Lula após a condenação ter sido confirmada em segunda instância em janeiro do ano passado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Gilmar Mendes defende soltura imediata de Lula e STF inicia julgamento do caso

25 de junho de 2019 at 15:54

Gilmar Mendes defende soltura imediata de Lula e STF inicia julgamento do caso (Foto: EBC)

(Foto: EBC)

O ministro Gilmar Mendes (STF) propôs à Segunda Turma da corte no início da sessão desta terça-feira (25) que conceda uma medida para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aguarde em liberdade o julgamento de um habeas corpus em que a defesa alega falta de imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro.

O julgamento se refere à atuação de Moro na condução do caso do tríplex de Guarujá (SP), no qual Lula foi condenado e está preso desde abril do ano passado.

A proposta de Gilmar veio após o advogado de Lula, Cristano Zanin, pedir que o julgamento do habeas corpus fosse realizado nesta terça, como estava previsto inicialmente.

Diante da proposta de Gilmar, a presidente da Segunda Turma, ministra Cármen Lúcia, colocou em julgamento o habeas corpus —que, nesta segunda (24), havia sido retirado da pauta.

“O que nós pedimos, inclusive por petição protocolada ontem [segunda-feira], é que sejam dadas as prioridades regimentais, uma vez que já paciente preso há mais 400 dias, e estamos diante de um caso cujo julgamento já foi iniciado. Há preferências regimentais que deveriam, a nosso ver, ensejar a continuidade do julgamento para que sejam apreciadas as teses defensivas que foram colocadas em novembro do ano passado”, afirmou Zanin.

O julgamento do habeas corpus começou em dezembro passado e foi suspenso na ocasião por pedido de vista de Gilmar. “Dentro das razões que expus [não haver tempo hábil para o julgamento nesta terça por causa da pauta extensa], eu havia indicado o adiamento”, disse o ministro Gilmar.

“Mas tem razão o advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença de condenação confirmada em segundo grau. Como temos a ordem dos trabalhos [da sessão] já organizada, o que proporia ao tribunal é conceder uma medida para que o paciente aguardasse em liberdade a nossa deliberação concreta nesta turma”, completou. Cármen Lúcia, então, decidiu retomar o julgamento do pedido de habeas corpus.

Os ministros passaram então a discutir qual dos dois pedidos de habeas corpus pendentes será julgado primeiro —o que sustenta a parcialidade de Moro ou outro que contesta decisão do ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Félix Fischer, que negou a liberdade do petista. Os magistrados também debatem um pedido da defesa de Lula para fazer sustentação oral durante a sessão.

No último dia 11, a defesa de Lula fez um complemento ao habeas corpus que sustenta a falta de imparcialidade de Moro informando aos ministros do colegiado sobre a existência das mensagens trocadas entre o ex-juiz e procuradores da Lava Jato. As mensagens foram divulgadas no dia 9 pelo site The Intercept Brasil.

O então juiz, segundo os diálogos, também propõe aos procuradores uma ação contra o que chamou de “showzinho” da defesa do ex-presidente Lula, sugere à força-tarefa melhorar o desempenho de uma procuradora durante interrogatórios e se posiciona contra investigações sobre o ex-presidente FHC na Lava Jato por temer que elas afetassem “alguém cujo apoio é importante”.

Reportagem da Folha de S.Paulo mostrou ainda que procuradores se articularam para proteger Moro e evitar que tensões entre ele e o STF paralisassem as investigações em 2016.

Segundo a legislação, é papel do juiz se manter imparcial diante da acusação e da defesa. Juízes que estão de alguma forma comprometidos com uma das partes devem se considerar suspeitos e, portanto, impedidos de julgar a ação. Quando isso acontece, o caso é enviado para outro magistrado.

Até aqui, Moro tem minimizado a crise e refutado a possibilidade de ter feito conluio com o Ministério Público. Assim como os procuradores, diz não ter como garantir a veracidade das mensagens (mas também não as negou) e chama a divulgação dos diálogos de sensacionalista.

(Folhapress)

Barroso suspende MP que transferiu demarcação de terras indígenas para Agricultura

24 de junho de 2019 at 20:38

Por Rosanne D’Agostino e Mariana Oliveira, G1 e TV Globo — Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (24) o trecho da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenaspara o Ministério da Agricultura.

Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), vinculada ao Ministério da Justiça.

A decisão de Barroso é liminar (provisória) e ainda terá de ser analisada definitivamente pelo STF. O ministro já pediu para o caso ser analisado com urgência.

Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência informou que não comentará o assunto.

Uma medida provisória tem força de lei assim que é publicada no “Diário Oficial da União”. Para se tornar uma lei definitivo, porém, precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias.

Entenda a polêmica

A demarcação de terras indígenas era atribuição da Funai. Quando tomou posse, Bolsonaro editou um MP reestruturando o governo. Na medida, o presidente transferiu a responsabilidade para o Ministério da Agricultura.

A MP chegou a ser aprovada pelo Congresso, mas os parlamentares modificaram o trecho sobre a demarcação, fazendo com que a atribuição fosse da Funai.

Bolsonaro, então, editou uma outra medida provisória, devolvendo a atribuição ao Ministério da Agricultura. Esta MP é a que foi suspensa por Luís Roberto Barroso.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal — Foto: Reprodução/GloboNews

Decisão

Conforme a decisão do ministro, a Constituição impede a reedição, na mesma sessão legislativa, de medida provisória que tenha sido rejeitada ou perdido a eficácia.

Barroso destacou, ainda, que a jurisprudência do Supremo é “igualmente pacífica, reconhecendo a impossibilidade de tal reedição”.

“A transferência da competência para a demarcação das terras indígenas foi igualmente rejeitada na atual sessão legislativa. Por conseguinte, o debate, quanto ao ponto, não pode ser reaberto por nova medida provisória”, afirmou Barroso.

A decisão foi tomada pelo ministro na análise de ações apresentadas pela Rede Sustentabilidade, pelo PT e pelo PDT.

“A indefinição da atribuição para demarcar as terras indígenas já se arrasta há seis meses, o que pode, por si só, frustrar o mandamento constitucional que assegura aos povos indígenas o direito à demarcação das áreas que ocupam”, completou o ministro.

Doria diz que manter Fórmula 1 em SP é ‘questão econômica’, e não política

24 de junho de 2019 at 20:29

Por Andréia Sadi

Repórter da TV Globo e da GloboNews. Cobre os bastidores da política em Brasília

O presidente Jair Bolsonaro e o governador de SP, João Doria, em imagem de arquivo — Foto: Divulgação/governo de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro e o governador de SP, João Doria, em imagem de arquivo — Foto: Divulgação/governo de São Paulo

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), afirmou nesta segunda-feira (24) ao blog que manter a Fórmula 1 no estado é uma “questão econômica”, e não política.

Doria deu a declaração após ter sido questionado sobre o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter dito que há “99% de chance” de o Grande Prêmio do Brasil ser sediado pelo Rio de Janeiro a partir de 2021.

“Não é uma questão de desejo pessoal. Não é uma questão política, é uma questão econômica. É como tirar o Rock in Rio do Rio e migrar para São Paulo”, afirmou Doria.

Desde 1990, o GP é sediado no autódromo de Interlagos, em São Paulo, e o contrato acaba em 2020.

Segundo o CEO da empresa que administra a Fórmula 1, Chase Carey, até o momento, não está fechada a realização da prova no Rio de Janeiro. Ao lado de Bolsonaro, ele acrescentou que as negociações com São Paulo continuam.

Segundo Doria, nesta terça-feira haverá uma reunião com a organização da Fórmula 1 para discutir o tema.

Bolsonaro

Mais cedo, nesta segunda-feira, Bolsonaro foi questionado se acredita que Doria ficará “chateado” com a transferência. O presidente, então, respondeu que, se o tucano é pré-candidato à Presidência em 2022, deve “pensar no Brasil e não no seu estado”.

“Agora, se ele [Doria] for candidato à reeleição, daí ele pode querer criar algum óbice no tocante a isso aí ou então oferecer algumas vantagens para que permaneça em São Paulo”, completou.

Sobre a declaração, Doria respondeu, em entrevista ao blog: “Se tem alguém que pensa no Brasil sou eu”.

CBF atende pedido e altera local de partida bicolor na Série C

24 de junho de 2019 at 20:16

CBF atende pedido e altera local de partida bicolor na Série C (Foto: Jorge Luiz / Paysandu)

Time bicolor terá apoio da Fiel mais próximo na estreia do returno da Série C. (Foto: Jorge Luiz / Paysandu)

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) atendeu ao pedido do Paysandu pela mudança no local da partida contra o Ypiranga-RS, pelo Campeonato Brasileiro da Série C.

O duelo entre Papão X Canarinho será realizado no estádio da Curuzu e não no estádio Mangueirão, após pedido feito pela diretoria do clube bicolor.

A data e o horário permanecem os mesmos, na próxima sexta-feira (28), às 20h.

Para o duelo que abre o returno para as duas equipes, o Papão voltou aos treinos nesta segunda-feira (24), após vencer o Remo por 1 a 0, no clássico disputado no último domingo (23).

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