Presidente do STJ diz que tribunal não é ‘balcão de reivindicação’ e nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula

11 de julho de 2018 at 15:38

Habeas corpus foram impetrados por cidadãos. Ministra Laurita Vaz ainda analisará ação da PGR para que ela decida de qual tribunal é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula.

Por Mariana Oliveira, TV Globo, Brasília

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, rejeitou nesta quarta-feira (11) mais 143 pedidos de liberdade para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva feitos por cidadãos.

Na terça, ele já havia rejeitado um dos pedidos desse tipo, em decisão na qual fez críticas ao desembargador Rogério Fraveto, que mandou soltar Lula no domingo – a decisão de Fraveto foi depois revertida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Segundo Laurita Vaz, “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.

Ainda está nas mãos da ministra Laurita Vaz um pedido da Procuradoria Geral da República para que ela decida de quem é a competência para analisar pedidos de liberdade de Lula – o pleito foi feito após decisões divergentes de desembargadores do TRF-4, e a PGR quer que só o STJ possa analisar habeas corpus ao ex-presidente.