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Moro discute no Senado proposta de abuso de autoridade

1 de dezembro de 2016 at 11:46
Alan Marques/Folhapress
O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, conversa com o presidente do senado, Renan Calheiros
O juiz Sergio Moro, responsável pela Lava Jato, conversa com o presidente do senado, Renan Calheiros

DÉBORA ÁLVARES
CAMILA MATTOSO
MARINA DIAS
DE BRASÍLIA

Da FOLHA DE SÃO PAULO

O juiz Sergio Moro foi no Senado nesta quinta-feira (1º) para debater uma proposta de abuso de autoridade. Ao lado do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o magistrado fez sugestões ao projeto, defendido pelo próprio peemedebista.

Moro tem demonstrado preocupação as tentativas do Congresso de aprovar propostas de abuso de autoridade. Na madrugada de quarta (30), a Câmara aprovou o pacote anticorrupção do Ministério Público com um trecho que trata justamente disso. Na noite de quarta, Renan protagonizou uma polêmica ao colocar em votação um requerimento de urgência que visava a apreciação dessas propostas naquela mesma sessão.

Ao abrir a sessão desta quinta, Renan fez um longo discurso em defesa da proposta. Ele começou sua fala dirigindo-se diretamente a Moro.

“A minha segunda palavra, excelentíssimo juiz Sergio Moro, é de reflexão. O consenso supera o confronto. A concórdia prevalece sobre o dissenso. A compreensão e o entendimento afastam a discórdia. As soluções negociadas para as divergências são sempre possíveis, por mais distantes que possam parecer”, afirmou.

O senador negou que o projeto tenha qualquer intenção de “intimidação de autoridades no exercício regular de suas funções”. “Tenha-se a santa paciência. Não se pune a autoridade, mas o abuso exatamente para garantir a autoridade. O projeto ainda é ameno, bastante ameno”, completou

PF mira BankBoston em nova fase da Zelotes e faz buscas no Itaú

1 de dezembro de 2016 at 11:40

 

Fabiano Accorsi – 29.set.1998/Folhapress
Fachada da agência do BankBoston na avenida Sumaré.*** NÃO UTILIZAR SEM ANTES CHECAR CRÉDITO E LEGENDA***
Fachada de antiga agência do BankBoston na avenida Sumaré, zona oeste de São Paulo

 

BELA MEGALE
DE BRASÍLIA

Da FOLHA DE SÃO PAULO

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta (1º) a 8ª fase da Operação Zelotes, que investiga suspeitas de manipulação de julgamentos no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Batizada de caso Boston, a etapa tem 34 mandados sendo cumpridos, com 13 de condução coercitiva e 21 de busca e apreensão nos Estados de São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Segundo nota enviada pela PF, esta fase “aponta a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de conluio entre um conselheiro do Carf e uma instituição financeira. O esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria”.

Os investigadores identificaram sucesso na manipulação de processos administrativos fiscais em ao menos três ocasiões, diz a nota.

O Itaú Unibanco confirma que suas instalações foram revistadas pela PF, que buscava documentos relativos a processos tributários do BankBoston.

Em nota, o Itaú diz que o acordo de compra das operações do BankBoston no Brasil não “abrangeu a transferência, para o Itaú, dos processos tributários do BankBoston”.

“Esses processos continuaram de inteira responsabilidade do Bank of America. O Bank of America é, assim, o único responsável pela condução desses processos. O Itaú não tem qualquer ingerência em tal condução, inclusive no que se refere a eventual contratação de escritórios ou consultores”, diz o banco em comunicado.

OPERAÇÃO ZELOTES

A Operação Zelotes investiga supostas organizações criminosas que atuavam na manipulação de processos e no resultado de julgamentos no Carf, causando prejuízo aos cofres públicos com a manipulação de julgamentos no órgão que é responsável por julgar recursos contra decisões da Receita Federal.

A primeira fase foi deflagrada em março de 2015.

Posteriormente, a operação também passou a investigar suposto pagamento de propina para a edição de medidas provisórias.

A operação já levou o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, a virar réu em uma ação que tramita na Justiça Federal do Distrito Federal.

COM REUTERS

PF realiza operação Zelotes em três bancos

1 de dezembro de 2016 at 09:45

PF realiza operação Zelotes em três bancos (Foto: Agência Brasil)

(Foto: Agência Brasil)

Na manhã desta quinta-feira (1º), a Polícia Federal (PF) deflagrou a oitava fase da operação Zelotes. Segundo fonte citada pela agência de notícias Reuters, os bancos Itaú Unibanco e BankBoston estão entre os alvos. O BankBoston foi comprado pelo Itaú em 2006.

De acordo com a PF, a nova etapa da operação aponta a existência, entre os anos de 2006 e 2015, de conluio entre um conselheiro do Carf e uma instituição financeira. O esquema criminoso envolvia escritórios de advocacia e empresas de consultoria.

Cerca de 100 policiais federais cumprem 34 mandados judiciais, sendo 21 de busca e apreensão e 13 de condução coercitiva (quando a pessoa é levada para depor) nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco.

Bragança e Viseu recebem hoje dois ministro de estado.

1 de dezembro de 2016 at 08:57

Confira os destaques da coluna de Mauro Bonna (Foto: )

Viseu e Bragança recebem hoje dois ministros de estado, Helder Barbalho, da Integração Nacional, e Maurício Quintella, dos Transportes, juntamente com o deputado federal Lúcio Vale. Eles estarão em Viseu e Bragança para assinar a ordem de serviço da tão esperada pavimentação da BR-308, que finalmente saiu da gaveta

Fonte: coluna do Mauro Bona.

 

 

Procuradores da Lava Jato dizem que renunciarão se medida for sancionada

30 de novembro de 2016 at 15:52

 

ESTELITA HASS CARAZZAI – FOLHA DE SÃO PAULO
DE CURITIBA
DE SÃO PAULO

Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente caso a proposta de abuso de autoridade entre em vigor.

A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada desta quarta (30).

“A nossa proposta é renunciar coletivamente [à Lava Jato] caso essa proposta seja sancionada pelo presidente”, afirmou Carlos Fernando dos Santos Lima, procurador da República e um dos coordenadores da força-tarefa, durante entrevista coletiva.

A ideia dos procuradores é abandonar a força-tarefa da Lava Jato e voltar às suas atividades habituais. Nesse caso, caberia à PGR (Procuradoria-Geral da República), que instaurou a força-tarefa, designar outros procuradores para a função ou decidir se encerraria a equipe.

“Muito mais valerá a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos”, disse Lima.
Os procuradores ainda acusaram “grandes líderes partidários e líderes do governo” de Michel Temer (PMDB) de articular a votação da madrugada.

“O Congresso Nacional sabia muito bem o que estava fazendo”, disse o procurador Deltan Dallagnol, um dos idealizadores das dez medidas. “Essas propostas [aprovadas] são a favor da corrupção. Dizem muito claramente a que vieram.”

“Não é somente o governo federal; estamos falando de partidos que hoje se dizem na oposição”, disse Lima. “Isso se estende por todo o espectro político-partidário brasileiro, salvo honrosas exceções de pequenos partidos.”

Dallagnol ainda afirmou que “até o governo Dilma avançou propostas contra a corrupção muito melhores que as que foram aprovadas”.

Em nota lida durante a entrevista, os procuradores disseram que a votação desta madrugada foi “o começo do fim da Lava Jato”. “É o golpe mais forte contra a Lava Jato em toda a sua história”, disse Dallagnol.

Para os procuradores, os deputados foram movidos por “um espírito de autopreservação”.

“O objetivo é ‘estancar a sangria’. Há evidente conflito de interesses entre o que a sociedade quer e aqueles que se envolveram em atos de corrupção”, disseram, em nota.

Ainda afirmaram que a aprovação do crime de abuso de autoridade em meio às dez medidas “instaura uma ditadura da corrupção”

Notícias sobre o acidente do avião da Chapecoense

30 de novembro de 2016 at 13:55

RESUMO ATÉ AGORA
– Acidente com avião que levava delegação da Chapecoense para a Colômbia deixou 71 mortos.
– Seis pessoas sobreviveram.
– Cerca de 20 corpos já foram identificados, informou o Itamaraty.
– As caixas pretas foram encontradas e serão analisadas na Inglaterra.
– Ganhou força a hipótese de falta de combustível, por um erro de cálculo do piloto, como causa do acidente.
– Entre os feridos, o goleiro Follmann teve a perna amputada e segue em observação na UTI; Alan Ruschel teve trauma na coluna, fraturas na perna e lesões abdominais e corre o risco de ficar paraplégico; o jogador Neto e o jornalista Rafael Henzel têm problemas respiratórios por causa das fraturas e estão em estado crítico na UTI; um técnico e uma comissária da Bolívia estão fora de perigo.

G1.

Enel faz único lance pela Celg-D e leva distribuidora por R$ 2,187 bi

30 de novembro de 2016 at 12:43

Empresa italiana ofereceu 28% de ágio em relação à proposta original.
Leilão é a 1º de 34 projetos de infraestrutura de pacote de Temer.

Do G1 em SP

A empresa italiana Enel foi a única a apresentar proposta no leilão de privatização da distribuidora de eletricidade goiana Celg-D, da Eletrobras. A empresa ofereceu R$ 2,187 bilhões por 95% das ações da distribuidora goiana, um ágio de 28%, de acordo com informações da agência Reuters.

O leilão foi realizado nesta quarta-feira na BM&FBovespa, em São Paulo.

A venda da Celg-D está sendo tratada como o primeiro teste de mercado para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal, que prevê a venda ou concessão de 34 projetos nas áreas de energia, aeroportos, rodovias, portos, ferrovias e mineração, ao mesmo tempo em que o país enfrenta a maior recessão em décadas.

Nesta quarta-feira (30), o governo federal vai lançar os editais dos leilões de quatro aeroportos, previstos para o primeiro trimestre de 2017.

Aneel elege Celg a pior companhia de energia do país pelo 2º ano seguido em Goiás (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)Celg-D distribui energia para 237 cidades em Goiás  (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)

A Celg-D
Criada em 1956, a Celg-D atende atualmente 237 cidades goianas (98,7% do território do estado), num total de 2,6 milhões de unidades que consomem 2,4% da energia elétrica gerada no país. A companhia foi eleita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por 2 anos consecutivos, em 2014 e 2015, a pior distribuidora de energia do país.

A empresa, que era controlada pelo governo de Goiás, tem histórico de dificuldades financeiras. Por conta disso, em janeiro de 2015 ela foi federalizada e seu controle passou à Eletrobras.

A Eletrobras aprovou um plano de reestruturação que prevê a privatização de outros 6 distribuidoras de energia: Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Companhia Energética de Alagoas (Ceal), Companhia de Eletricidade do Acre (Eletroacre), Centrais Elétricas de Rondônia S.A (Ceron), Boa Vista Energia S.A. e Amazonas Distribuidora de Energia S.A.

Jader cobra a duplicação de trecho da BR-316

30 de novembro de 2016 at 11:30

Jader cobra a duplicação de trecho da BR-316 (Foto: Marcos Correa/PR)

Senador teve um encontro com o presidente Temer e entregou ofício, onde pede celeridade ao processo de duplicação e concessão da via. (Foto: Marcos Correa/PR)

O senador Jader Barbalho (PMDB-PA) esteve ontem, mais uma vez, com o presidente da República, Michel Temer para reafirmar o compromisso de duplicação do trecho da Rodovia BR-316, entre Castanhal e Capanema, municípios da Região Metropolitana de Belém e nordeste paraense, respectivamente. O senador informou ao presidente que já existe previsto no Orçamento da União, emenda parlamentar indicada pela bancada federal do Pará para o início da duplicação.

Durante o encontro com o presidente, Jader Barbalho entregou ao secretário-executivo do Programa de Parceria de Investimentos (PPI) do Governo Federal, Moreira Franco, ofício cobrando mais agilidade nos trâmites burocráticos para dar início à concessão e à duplicação. O senador paraense lembrou ao secretário Moreira Franco que a celeridade para viabilizar a concessão, e consequente duplicação, foi compromisso assumido pelo presidente Temer, em reunião anterior, no Palácio do Planalto.

CONCESSÃO

A concessão do trecho da rodovia federal BR-316, compreendido entre a PA 404 (em direção a Benfica) e o entroncamento com a BR-308 (Capanema) foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) e no Programa de Investimento em Logística (PIL) do Governo Federal.

De acordo com o senador Jader Barbalho, este é um projeto fundamental para a infraestrutura do Pará. “A concessão à iniciativa privada desse trecho pelo Governo Federal proverá com uma rodovia de qualidade os municípios do nordeste, sudeste e sul do Para”, explica. “Configuram uma gigantesca área de expansão econômica e populacional carente de infraestrutura rodoviária” destacou sobre a região dos municípios, ao encaminhar ofício ao secretário Moreira Franco.

CONCESSÃO ESTARIA SENDO MAL CONDUZIDA


Mapa do trecho da BR-316 alcançado pelo projeto de duplicação e concessão defendido por Jader Barbalho. (Foto: divulgação)

Nos últimos anos, o senador Jader Barbalho (PMDB) tem defendido a duplicação da Rodovia BR-316, entre Castanhal e Capanema, no Pará, junto aos principais representantes do Governo Federal, em Brasília. Jader sustenta que, com a economia de dispêndio de recursos nesse perímetro, logo após a concessão, a União poderá investir na duplicação da BR-316 de Castanhal até a divisa dos estados do Pará e Maranhão, trecho onde acontece o maior fluxo de veículos da Amazônia.

Para o senador paraense, os procedimentos para viabilizar a concessão estão sendo conduzidos de forma errada pelo Governo Federal desde 2014, quando Jader intensificou sua campanha pela inclusão do trecho rodoviário no Programa Nacional de Desestatização e no Programa de Investimento em Logística.

ATRASOS

“Publicações e republicações de editais entre os meses de março a novembro de 2016, renovando e dilatando prazos para entrega dos requerimentos”, lembra o senador. Os editais de chamamento foram publicados para apresentação de estudos de viabilidade técnica, para subsidiar a concessão. Os estudos são o primeiro passo para a realização do projeto de concessão e duplicação da BR-316.

(Luiza Mello/Diário do Pará)

Brasileiras relatam pânico em avião que pousou pouco antes do voo da Chape 31

30 de novembro de 2016 at 10:30

Adriano Wilkson

Da UOL,em S.Paulo

Acervo pessoal

Maysa Ramos e Hanna Pfeffer, turistas brasileiras em férias na Colômbia

Maysa Ramos e Hanna Pfeffer, turistas brasileiras em férias na Colômbia

Um voo comercial da empresa VivaColombia fez um pouso não programado no aeroporto José Maria Córdova, de Medellín, no mesmo horário em que o avião da Chapecoense se aproximava no local, no fim da noite da segunda-feira (28). O avião da VivaColombia, que tinha saído de Bogotá rumo à ilha de San Andrés, não chegou a seu destino por causa de uma emergência e precisou pousar no aeroporto mais próximo, justamente o de Medellin.

Já a aeronave da Chape, operada pela empresa boliviana Lamia, não conseguiu pousar e caiu minutos depois perto do aeroporto. Ainda não está claro se a emergência no voo comercial afetou de alguma forma o acidente que matou 71 pessoas, entre jogadores e funcionários do time brasileiro, além de jornalistas, convidados e tripulantes.

Havia pelo menos três brasileiros nesse voo. Apesar do susto, os passageiros estão bem e depois do contratempo conseguiram chegar a seu destino. “Nosso voo foi confuso e teve muita turbulência”, disse a assistente de compras Maysa Ramos, 27, que está de férias na Colômbia com a advogada Hanna Pfeffer, 26. “Em alguns momentos eu tive medo.”

As brasileiras contam que no meio do voo, o piloto entrou o contato com os passageiros informando sobre um “vazamento de gasolina” e dizendo que seria necessário fazer um pouso de emergência em Medellín.  Já no chão, os passageiros tiveram que esperar no avião por cerca de 45 minutos e depois foram levados a uma sala de espera no aeroporto.

Buscando por informações, as brasileiras ouviram de uma funcionária do aeroporto que o voo delas tinha recebido prioridade de pouso em relação ao avião que transportava a Chapecoense, que havia caído.

“A mensagem que ela passava era: a culpa foi do voo de vocês”, conta Maysa, que nasceu no Maranhão, mas vive em Uberlândia (MG). “Fiquei muito perplexa. Ela precisou me contar umas três vezes porque eu não estava acreditando. A gente sabia que o avião tinha caído, mas não conseguimos acreditar que tinha sido por culpa do nosso avião.”

“A policial informou que infelizmente eles não conseguiram pousar pois já estávamos na prioridade de emergência”, escreveu Maysa a seus amigos. “Eles tinham que esperar o meu avião chegar ao solo… Nessa espera, perderam o contato com a torre e o avião caiu. E se eles tivessem pousado primeiro? Talvez seria o nosso avião rodando no ar também sem gasolina! Foi um caos, ninguém sabe ao certo o que aconteceu, todo mundo com medo de pegar outro avião, criança chorando, pessoas gritando…”

As autoridades colombianas, porém, não confirmaram uma relação direta entre os dois casos.

“É certo que houve uma emergência com o avião da VivaColombia, mas essa ocorrência foi atendida antes do primeiro reporte da aeronave que trazia o time de futebol”, declarou à BBC o coronel Fredy Bonilla, secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia.

Em nota, a VivaColombia confirmou a ocorrência, mas negou que o avião tenha “declarado emergência” à torre de controle do aeroporto. “Foram feitos os procedimentos autorizados, aprovados e indicados pela torre de controle”, afirmou a empresa.

Câmara altera pacote anticorrupção e inclui punição a juízes e promotores

30 de novembro de 2016 at 09:26

Do UOL, em São Paulo

Alan Marques/Folhapress

Presidente Rodrigo Maia durante votação do pacote com medidas anticorrupção

Presidente Rodrigo Maia durante votação do pacote com medidas anticorrupção

Aprovado por 450 votos contra 1 no início da madrugada desta quarta-feira (30), o texto-base do projeto de lei com o chamado pacote de medidas anticorrupção recebeu diversas alterações em sessão extraordinária, aberta logo na sequência e encerrada às 4h18 para apreciação de emendas e destaques. A polêmica a anistia à prática do caixa 2 não entrou no pacote. Entre as mudanças aprovadas está a inclusão no texto da possibilidade de juízes e promotores responderem por crime de abuso de autoridade. O texto segue agora para votação no Senado.

O argumento dos parlamentares para a aprovação da medida era que não poderia se admitir no país mais “privilégios a ninguém”. “Essa emenda permite que todos se comportem dentro da lei”, disse o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).

A emenda, apresentada pelo PDT, era alvo de críticas da força-tarefa da Operação Lava Jato e recebeu 313 votos a favor e 132 contrários (cinco deputados se abstiveram).

A decisão foi criticada, ainda na madrugada, pelo procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná, que postou em sua conta no Twitter: “Está sendo aprovada a lei da intimidação contra promotores, juízes e grandes investigações”.

“Vai parecer uma retaliação ao Judiciário e aos membros do Ministério Público”, declarou o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ). “É um erro, é inoportuno”, acrescentou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), criticando tal votação “na calada da noite”.

O relator do projeto, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), foi contrário à proposta e foi vaiado no plenário. “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas. O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse.

Para constrangê-lo, o deputado Arthur Lira (PP-AL), chegou a mostrar um áudio onde Onyx defendia a aplicação de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público no período de análise do pacote na comissão especial.

Pela emenda apresentada, magistrados podem ser enquadrados por abuso de autoridade em pelo menos oito situações, entre elas, se “expressar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão e multa.

Já no caso dos membros do Ministério Público, eles podem responder pelo crime se, entre outros motivos, promoverem a “instauração de procedimento sem que existam indícios mínimos de prática de algum delito”.

Além da “sanção penal”, os procuradores ou promotores estarão “sujeito a indenizar o denunciado pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado”.

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Onyx Lorenzoni criticou as alterações no projeto

Outras mudanças no projeto

O pacote foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, e chegou à Câmara batizado como “10 medidas contra a corrupção”.

Mas, dele, foram mantidos apenas a criminalização do caixa 2 de campanha eleitoral, o aumento de punição para crime de corrupção (com crime hediondo a partir de 10 mil salários mínimos), a transparência para tribunais na divulgação de dados processuais e a limitação de recursos para protelação de processos.

Um ponto polêmico aprovado foi a retirada do texto do dispositivo chamado “reportante do bem”, de incentivo ao cidadão que queira relatar o cometimento de crimes ou irregularidades na administração pública. Votaram pela retirada 392 deputados, contra 36 que eram favoráveis à permanência do dispositivo.

O plenário também suprimiu do pacote o item referente à “ação de extinção de domínio”, que é um tipo de ação na Justiça que visa recuperar bens e valores desviados, antes da condenação final do réu, e a previsão de dar mais poder ao Ministério Público em acordos de leniência com pessoas físicas e jurídicas em atos de corrupção.

A responsabilização dos partidos políticos e dirigentes partidários por atos cometidos por políticos filiados às siglas também foi derrubada.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, ao encerrar a sessão, tratar-se de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, afirmou. (Com Estadão Conteúdo).